Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso, doravante denominados simplesmente “Termos”, regulam o acesso e a utilização do site, plataforma digital, formulários, simuladores, conteúdos e demais funcionalidades disponibilizadas pela PIAZZA CAPITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.863.551/0001-10, com sede na Rua Emilio Marelo, nº 182, Apartamento 1301, Bloco 5, Jardim das Indústrias, São José dos Campos/SP, CEP 12241-200, doravante denominada “Piazza Capital”, “Empresa” ou “Plataforma”.

Para fins destes Termos, será considerado “Usuário” qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, preencha formulários, solicite contato, realize simulações ou utilize qualquer funcionalidade disponibilizada pela Plataforma.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e demais documentos aplicáveis.

Caso não concorde com alguma disposição, o Usuário deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

A Plataforma tem como objetivo disponibilizar informações, conteúdos, ferramentas de simulação, formulários de contato e serviços de assessoria, consultoria comercial e intermediação de oportunidades de negócios, incluindo a aproximação entre Usuários e instituições financeiras, bancos, fintechs, administradoras de consórcio, fundos, securitizadoras, correspondentes, agentes financeiros e demais empresas parceiras.

A Empresa poderá auxiliar o Usuário na identificação de produtos e soluções disponíveis no mercado, no levantamento inicial de informações, na organização de documentos e no encaminhamento de solicitações para análise de empresas parceiras.

As informações apresentadas na Plataforma possuem caráter informativo e comercial e não constituem recomendação financeira, jurídica, tributária, contábil ou de investimento.

A Empresa atua na assessoria, consultoria e intermediação comercial de negócios e serviços. Salvo quando expressamente informado em sentido contrário, a Empresa:

1. não é banco ou instituição financeira;
2. não concede crédito diretamente;
3. não mantém contas bancárias ou contas de pagamento para os Usuários;
4. não recebe depósitos ou investimentos;
5. não realiza custódia ou movimentação de recursos financeiros;
6. não define unilateralmente taxas, prazos, limites, garantias ou condições de operações financeiras;
7. não decide sobre aprovação ou recusa de crédito;
8. não representa que qualquer solicitação será necessariamente aprovada.

A utilização de nomes comerciais, expressões como “open banking”, “open finance”, “equity”, “crédito”, “financiamento” ou termos semelhantes não transforma a Empresa em instituição financeira nem significa, por si só, que ela participe diretamente de sistemas regulados de compartilhamento de dados financeiros.

Eventual contratação de crédito, financiamento, consórcio ou outro produto ocorrerá diretamente entre o Usuário e a instituição responsável pela respectiva oferta, mediante instrumento contratual próprio.

A Plataforma poderá ser utilizada por:

1. pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes para a prática dos atos da vida civil; ou
2. pessoas jurídicas representadas por pessoa devidamente autorizada.

Ao utilizar a Plataforma em nome de uma empresa ou de terceiro, o Usuário declara possuir poderes e autorizações suficientes para fornecer informações, enviar documentos e solicitar análises.

A Empresa poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmação da identidade, capacidade, representação ou legitimidade do Usuário.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais, profissionais, empresariais, financeiros, patrimoniais, cadastrais e informações relacionadas à operação desejada.

O Usuário se compromete a:

1. fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas;
2. não utilizar dados ou documentos de terceiros sem autorização;
3. atualizar as informações sempre que necessário;
4. verificar os dados antes de enviar qualquer solicitação;
5. responder pela autenticidade e legalidade dos documentos apresentados.

O fornecimento de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou fraudulentas poderá resultar na interrupção do atendimento, cancelamento da solicitação, bloqueio de acesso e adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

A Empresa poderá realizar verificações cadastrais e solicitar documentos comprobatórios antes de encaminhar a solicitação às empresas parceiras.

Os simuladores, calculadoras, exemplos, projeções, valores, percentuais, prazos e estimativas apresentados na Plataforma têm caráter meramente informativo.

Os resultados das simulações:

1. não constituem proposta definitiva;
2. não representam aprovação de crédito;
3. não garantem disponibilidade de recursos;
4. não asseguram a manutenção de taxas, prazos ou condições;
5. poderão variar conforme o perfil do Usuário, o valor solicitado, as garantias oferecidas, a documentação apresentada, a localização e situação jurídica do imóvel ou bem, as políticas da instituição parceira e as condições de mercado.

As condições definitivas serão apresentadas exclusivamente pela instituição responsável pela operação, após análise cadastral, jurídica, financeira, patrimonial, documental e de risco.

Em caso de divergência entre uma simulação e a proposta formal da instituição parceira, prevalecerão as condições constantes da proposta e do contrato emitidos pela instituição responsável.

Toda solicitação estará sujeita aos critérios internos e políticas de crédito das instituições parceiras.

A instituição responsável poderá, a seu exclusivo critério e observada a legislação aplicável:

1. aprovar ou recusar a solicitação;
2. aprovar valor inferior ao solicitado;
3. alterar taxas, prazos, garantias ou condições;
4. solicitar documentos complementares;
5. realizar consultas cadastrais e verificações de risco;
6. exigir avaliação de imóveis, veículos, recebíveis ou outros bens;
7. interromper ou cancelar a análise.

A Empresa não possui controle sobre a decisão final da instituição parceira e não poderá ser responsabilizada pela aprovação, recusa, demora, alteração ou cancelamento de uma proposta.

Nenhuma comunicação preliminar deverá ser interpretada como garantia de contratação ou liberação de recursos.

Dependendo do produto solicitado, poderão ser exigidos documentos pessoais, societários, financeiros, contábeis, tributários, patrimoniais, imobiliários e documentos relacionados às garantias apresentadas.

No caso de operações com garantia de imóvel ou outro bem, poderão existir despesas adicionais, como avaliação, emissão de certidões, registros, averbações, seguros, tributos, tarifas e custos cartorários.

A responsabilidade pelo pagamento dessas despesas, quando aplicáveis, será informada na proposta ou contrato da instituição responsável.

O envio de documentos não garante a aprovação da operação e não obriga a Empresa ou qualquer instituição parceira a celebrar contrato com o Usuário.

Ao solicitar uma análise, simulação, proposta ou atendimento, o Usuário autoriza a Empresa a utilizar e compartilhar os dados e documentos necessários com empresas parceiras potencialmente aptas a analisar ou oferecer a solução solicitada.

Esse compartilhamento deverá observar:

1. a finalidade informada ao Usuário;
2. a legislação de proteção de dados pessoais;
3. a Política de Privacidade da Plataforma;
4. os consentimentos, autorizações e avisos apresentados durante o atendimento;
5. os procedimentos de segurança e confidencialidade aplicáveis.

Cada instituição parceira poderá atuar como controladora independente dos dados recebidos e possuir seus próprios termos, políticas de privacidade, critérios de análise e procedimentos de segurança.

O Usuário deverá analisar os documentos apresentados pela instituição parceira antes de contratar qualquer produto ou serviço.

Ao fornecer seus dados de contato, o Usuário concorda em receber comunicações relacionadas à sua solicitação por telefone, WhatsApp, SMS, e-mail ou outros canais eletrônicos informados.

Essas comunicações poderão incluir:

1. confirmação de cadastro ou solicitação;
2. pedidos de documentos e informações adicionais;
3. atualizações sobre o andamento da análise;
4. apresentação de produtos e propostas compatíveis com o perfil informado;
5. orientações de segurança e prevenção a fraudes;
6. comunicações institucionais e comerciais, quando permitidas pela legislação.

O Usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações comerciais pelos canais disponibilizados pela Empresa, sem prejuízo das mensagens necessárias para concluir uma solicitação ou cumprir obrigações legais.

A Empresa poderá registrar evidências eletrônicas relacionadas à utilização da Plataforma, incluindo data e horário de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas, formulários enviados e aceites realizados.

O Usuário reconhece que cliques em botões de aceite, marcações em caixas de seleção, códigos de verificação, assinaturas eletrônicas e confirmações realizadas por meios digitais poderão ser utilizados como evidência de sua manifestação de vontade, observada a legislação aplicável.

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade. É proibido:

1. praticar fraude, falsidade ideológica ou qualquer ato ilícito;
2. fornecer documentos falsos, adulterados ou obtidos sem autorização;
3. utilizar identidade ou informações de terceiros indevidamente;
4. tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bancos de dados sem autorização;
5. introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos que possam comprometer a Plataforma;
6. copiar, modificar, distribuir ou explorar conteúdos da Plataforma sem autorização;
7. utilizar robôs, sistemas automatizados ou técnicas de coleta em massa de informações sem autorização;
8. tentar contornar mecanismos de segurança;
9. utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer finalidade ilegal;
10. causar prejuízo à Empresa, às instituições parceiras ou a terceiros.

O Usuário deverá conferir cuidadosamente a identidade do atendente, os dados da empresa, os documentos recebidos e os canais utilizados durante o atendimento.

A Empresa não solicita senhas bancárias, códigos completos de autenticação, acesso remoto irrestrito a dispositivos ou transferência de valores para contas pessoais de funcionários ou representantes.

Eventuais cobranças, tarifas ou despesas relacionadas a uma operação deverão ser previamente informadas e formalmente documentadas.

O Usuário não deverá realizar pagamentos ou transferências com base exclusivamente em mensagens recebidas por canais não verificados.

Qualquer contato suspeito deverá ser imediatamente comunicado à Empresa pelos canais oficiais, incluindo contato@equityopenbank.com.br.

A Plataforma poderá conter links, integrações, conteúdos ou ferramentas mantidos por terceiros. A Empresa não controla e não se responsabiliza, salvo nas hipóteses previstas em lei, por:

1. disponibilidade de sites externos;
2. conteúdos publicados por terceiros;
3. políticas de privacidade de outras empresas;
4. produtos ou serviços contratados diretamente com terceiros;
5. falhas, indisponibilidades ou incidentes ocorridos em sistemas externos.

A inclusão de um link não representa necessariamente recomendação, garantia ou responsabilidade integral da Empresa sobre o terceiro.

Todos os textos, marcas, nomes comerciais, logotipos, elementos gráficos, imagens, vídeos, códigos, sistemas, layouts, bancos de dados, simuladores e demais conteúdos da Plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O acesso à Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre seus conteúdos.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização, publicação ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa do respectivo titular.

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os dados poderão ser utilizados para:

1. identificar e atender o Usuário;
2. processar simulações e solicitações;
3. realizar verificações cadastrais;
4. encaminhar propostas para empresas parceiras;
5. prevenir fraudes e proteger a segurança da Plataforma;
6. cumprir obrigações legais e regulatórias;
7. exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
8. aprimorar produtos, serviços e a experiência de navegação;
9. enviar comunicações autorizadas.

Informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, retenção e direitos dos titulares deverão constar na Política de Privacidade da Plataforma.

A Plataforma poderá utilizar cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes para possibilitar seu funcionamento, lembrar preferências, medir acessos, prevenir fraudes, gerar estatísticas e personalizar conteúdos ou campanhas.

O Usuário poderá gerenciar determinadas categorias de cookies por meio do painel de preferências disponibilizado no site ou pelas configurações de seu navegador.

A desativação de cookies necessários poderá comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades.

A Empresa buscará manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de:

1. manutenção preventiva ou corretiva;
2. atualizações técnicas;
3. falhas de internet, servidores ou fornecedores;
4. eventos de força maior;
5. incidentes de segurança;
6. determinações administrativas ou judiciais.

A Empresa poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, desde que respeitados os direitos adquiridos e as obrigações legais aplicáveis.

Observados os limites da legislação, a Empresa não será responsável por:

1. decisões tomadas pelo Usuário com base exclusivamente em conteúdos informativos ou simulações;
2. recusa, atraso ou alteração de proposta por instituição parceira;
3. informações falsas ou incorretas fornecidas pelo Usuário;
4. indisponibilidades decorrentes de sistemas ou serviços de terceiros;
5. prejuízos resultantes do compartilhamento voluntário de senhas, códigos ou credenciais pelo Usuário;
6. golpes praticados por terceiros que utilizem canais, marcas ou identidades falsas;
7. uso inadequado da Plataforma;
8. eventos imprevisíveis ou de força maior.

Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como exclusão de responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, especialmente nas relações de consumo.

A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário quando identificar:

1. violação destes Termos;
2. suspeita de fraude ou atividade ilícita;
3. utilização indevida da Plataforma;
4. risco à segurança de usuários, parceiros ou sistemas;
5. determinação legal, administrativa ou judicial;
6. fornecimento de informações falsas ou documentos irregulares.

Quando possível e adequado, o Usuário será informado sobre a medida adotada.

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma com a indicação da data da última atualização. Quando as alterações forem relevantes, a Empresa poderá comunicar o Usuário por meio da própria Plataforma ou pelos canais de contato fornecidos.

A continuidade da utilização após a entrada em vigor da nova versão representará a aceitação das alterações, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para solucionar eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio, quando aplicável.

Dúvidas, solicitações, comunicações ou pedidos relacionados a estes Termos e ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados pela Plataforma:

Empresa

Piazza Capital Ltda

CNPJ

51.863.551/0001-10

Endereço

Rua Emilio Marelo, nº 182, Apartamento 1301, Bloco 5, Jardim das Indústrias, São José dos Campos/SP, CEP 12241-200

E-mail de atendimento

contato@equityopenbank.com.br

Canal de privacidade e LGPD

contato@equityopenbank.com.br

A eventual tolerância ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito ou alteração contratual.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.

Estes Termos não criam sociedade, representação exclusiva, vínculo trabalhista, mandato ou relação de consumo entre o Usuário e as instituições parceiras antes da efetiva contratação de um produto ou serviço.

A versão eletrônica destes Termos será considerada válida para todos os fins permitidos pela legislação.